Informe da ABRAÇO Brasil/Bahia

10/04/2018 | Autor: Abraço | Visitas: 184

Encaminho abaixo a relação de projetos de lei que tramitam no Senado Federal que interessam as rádios comunitárias e que precisam de envolvimento, organização, mobilização e luta por parte dos dirigentes para que consigamos aprová-los:

 

1 - Projeto de Lei no Senado de nº 410/17(em anexo), que trata de alterar a Lei nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais de músicas (ECAD) pelas prestadores do serviço de radiodifusão comunitária. Esse projeto foi apresentado pelo Senador Hélio José (PROS-DF) que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e tem como Relatora a Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que aprovou a realização de Audiência Pública no próximo dia 11 de abril, para discussão entre os representantes do ECAD, MPF, MCTIC e Abraço Brasil com os senadores. Depois que a relatora apresentar seu relatório irá em votação na comissão que deverá acontecer nos meses de abril/maio de 2018. Precisamos conversar com os 26 senadores(em anexo) que fazem parte da Comissão e irmos para Brasília para conversar e pressionar os senadores para votarem favorável a nós;

 

2 - Projeto de Lei no Senado de nº 629/11(em anexo), que trata de alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91(Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. Significa que as rádios comunitárias poderão captar recursos pela Lei Rouanet de pessoas físicas e jurídicas. Esse projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-) e já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora tramita em caráter TERMINATIVO na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Quando falarmos com os senadores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aproveitamos e pedimos o voto favorável para esses dois projetos.

 

3 - Projeto de Lei no Senado de nº 513/17 (em anexo), que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço. Esse projeto é de suma importância porque propõe a alteração da potência dos transmissores para até 300 watts e aumenta para 3 canais para os municípios. Esse projeto foi apresentado pelo Senador Hélio José (PROS-DF) que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e tem como Relator o Senador Otto Alencar (PSD-BA) . O Senador Otto Alencar já foi contatado pelos companheiros da Bahia e a promessa foi de apresentar o relatório o mais rápido possível para ir a votação ainda neste mês.

 

4 - Projeto de Lei no Senado de nº 556/07 (em anexo), que trata sobre a concessão de financiamento às entidade operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital. Esse projeto foi apresentado na época pelo Senador pelo Estado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Esse projeto foi aprovado no Senado e enviado para a Câmara Federal que foi aprovado e incluído na redação as rádios educativas. Por essa inclusão o projeto foi obrigado a retornar ao senado federal para apreciação e votação. Esse projeto tem como relator o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

 

5 - Projeto de Lei no Senado de nº 55/16 (em anexo),  que acrescenta o art. 18-A à Lei 9.612/98, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Esse projeto foi apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ que tem como relator o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Este projeto talvez seja o mais importante na medida que trata da sobrevivência das rádios comunitárias em nosso país. Forças poderosas são radicalmente contra esse projeto mesmo sabendo que o nosso público será os pequenos comércios que não tem condições financeiras de anunciarem nas rádios comerciais. Informações são de que o relatório já está pronto e será levado em votação na CCJ pelo relator.

 

Tentei fazer aqui um resumo dos projetos de lei no senado que nos interessa que tramitam neste momento para que todos e todas tenham conhecimento e possam articular junto aos senadores que fazem parte dessas comissões aqui destacadas para que votem favorável.

 

Se os dirigentes das rádios comunitárias (principais interessados) não participarem ativamente desta mobilização ficará difícil para a gente emplacar estes projetos no Senado Federal. Sabemos que não é fácil, só que não dá para ficarmos mais 20 anos reclamando da situação e pior, de forma equivocada jogando a culpa no Executivo e na verdade quem é responsável por alterar a legislação são os parlamentares. Este ano é um ano eleitoral e podemos aproveitar deste momento para pressionarmos e sairmos vitoriosos juntos aos senadores.

 

Neste momento, a pergunta que não quer calar é a seguinte: O que você está fazendo para mudar a atual realidade das rádios comunitárias?

 

Abraço a todos e todas e sempre lembrando: Só Conquista quem Luta!

 

Att.

 

Geremias dos Santos

Coordenador Executivo da Abraço Brasil

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO Bahia deposita toda confiança e expectativa no trabalho desenvolvido no Senado Federal pelo Senador Otto Alencar, que tem representado o Estado da Bahia de forma brilhante. As rádios comunitárias da Bahia e do Brasil nunca estiveram tão próximas de conquistar o aumento de potência quanto agora.

O PL do Senador Hélio José (DF) ganhou força com o anúncio de Otto Alencar como relator, o qual tem demonstrado bastante apreço pela comunicação das Radcom por onde passa na Bahia.

As rádios comunitárias da Bahia e do Brasil estão confiantes de que o  relatório do Senador Otto Alencar será  favorável.


Postado por: Ediomário

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Autor: Abraço

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